Skip to content
Site Oficial
Diário Oficial
Transparência
Ouvidoria
Portal do Contribuinte
INSTITUCIONAL
A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
LEGISLAÇÃO
MAPA ESTRATÉGICO 2017-2020
CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
FERIADOS MUNICIPAIS
CONTEÚDO
GALERIA DE FOTOS
GALERIA DE VÍDEOS
NOTÍCIAS
EDUCAÇÃO
PROJETOS EDUCACIONAIS
SERVIÇOS
CALENDÁRIO LETIVO 2021
ÁREA DO SERVIDOR
REQUERIMENTO PADRÃO
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO
CASPE
SITES RELACIONADOS
MEC – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FNDE – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO
FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO
FALE CONOSCO
Toggle website search
Legislação
Legislação
Legislação
LEGISLAÇÃO
Início
/ Legislação
Decreto Nº 8124 de Julho 2017 – FME
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Lei Nº 1203-15 / Lei Nº 626-11
ESTATUTO DO SERVIDOR – Lei Nº 224-96
ESTATUTO DO MAGISTÉRIO – Lei Nº 176-95
Pesquisar no site
Type then hit enter to search
INSTITUCIONAL
A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
LEGISLAÇÃO
MAPA ESTRATÉGICO 2017-2020
CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
FERIADOS MUNICIPAIS
CONTEÚDO
GALERIA DE FOTOS
GALERIA DE VÍDEOS
NOTÍCIAS
EDUCAÇÃO
PROJETOS EDUCACIONAIS
SERVIÇOS
CALENDÁRIO LETIVO 2021
ÁREA DO SERVIDOR
REQUERIMENTO PADRÃO
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO
CASPE
SITES RELACIONADOS
MEC – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FNDE – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO
FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO
FALE CONOSCO
Toggle website search
Site Oficial
Diário Oficial
Transparência
Ouvidoria
Portal do Contribuinte
Digite sua pesquisa
×
X
Skip to content
Open toolbar
Accessibility Tools
Accessibility Tools
Increase Text
Increase Text
Decrease Text
Decrease Text
Grayscale
Grayscale
High Contrast
High Contrast
Negative Contrast
Negative Contrast
Light Background
Light Background
Links Underline
Links Underline
Readable Font
Readable Font
Reset
Reset
